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Daniel Gustavo de Oliveira x Municipio de Contagem

Processo 5021637-65.2025.8.13.0079 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Contagem

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - Jesp - 2º Jd Contagem
Última publicação: 06/11/2025

Sobre este processo

O processo 5021637-65.2025.8.13.0079 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 1ª Unidade Jurisdicional - Jesp - 2º Jd Contagem. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Daniel Gustavo de Oliveira; no polo passivo, Municipio de Contagem.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5021637-65.2025.8.13.0079?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Unidade Jurisdicional - Jesp - 2º Jd Contagem.

Quem são as partes do processo 5021637-65.2025.8.13.0079?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Daniel Gustavo de Oliveira; no polo passivo: Municipio de Contagem.

Como acompanhar o processo 5021637-65.2025.8.13.0079?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.