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Julio Cesar Braga da Silva — Processo 5012753-48.2024.4.03.6302

Processo 5012753-48.2024.4.03.6302 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara Gabinete Jef de Ribeirão Preto
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 5012753-48.2024.4.03.6302 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 3ª Vara Gabinete Jef de Ribeirão Preto. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Julio Cesar Braga da Silva; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5012753-48.2024.4.03.6302?

No TRF da 3ª Região, 3ª Vara Gabinete Jef de Ribeirão Preto.

Quem são as partes do processo 5012753-48.2024.4.03.6302?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Julio Cesar Braga da Silva; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 5012753-48.2024.4.03.6302?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 03/09/2026

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012753-48.2024.4.03.6302 EXEQUENTE: JULIO CESAR BRAGA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE RICCI - SP394333 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLEI MAZOTI RUFINE - SP200476 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art.

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Outros processos publicados
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