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Maria das Dores Oliveira Martins — Processo 5011955-09.2026.4.02.5118

Processo 5011955-09.2026.4.02.5118 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 5011955-09.2026.4.02.5118 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Maria das Dores Oliveira Martins.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5011955-09.2026.4.02.5118?

No TRF da 2ª Região, 3ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Quem são as partes do processo 5011955-09.2026.4.02.5118?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria das Dores Oliveira Martins.

Como acompanhar o processo 5011955-09.2026.4.02.5118?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 10/09/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011955-09.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : MARIA DAS DORES OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) restabelecer o Benefício de Prestação Continuada ao Idoso ? NB 88/711.761.324-7 , desde a data da atualização do CadÚnico , ocorrida em 01/12/2025, conforme reconhecido pela 10ª Junta de Recursos; b) pagar à autora as parcelas vencidas desde 01/12/2025, compensando-se os valores eventualmente p

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