Elecir Guedes Nogueira — Processo 5009092-83.2026.4.02.5117
Processo 5009092-83.2026.4.02.5117 · TRF da 2ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5009092-83.2026.4.02.5117?
No TRF da 2ª Região, 4ª Vara Federal de São Gonçalo.
Quem são as partes do processo 5009092-83.2026.4.02.5117?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Elecir Guedes Nogueira.
Como acompanhar o processo 5009092-83.2026.4.02.5117?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 15/09/2026, é um despacho.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009092-83.2026.4.02.5117/RJ AUTOR : ELECIR GUEDES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : PHILIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ268039) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte, na condição de companheira do instituidor Manoel Pereira de Souza Jr. DEFIRO a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação. INDEFIRO por ora, o requerimento de antecipação da tutela provisória, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao result
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