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Joao Roberto Cicanci — Processo 5004941-74.2018.4.03.6104

Processo 5004941-74.2018.4.03.6104 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. 51 - Des. Fed. Fonseca Gonçalves
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 5004941-74.2018.4.03.6104 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Gab. 51 - Des. Fed. Fonseca Gonçalves. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo passivo aparece Joao Roberto Cicanci. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5004941-74.2018.4.03.6104?

No TRF da 3ª Região, Gab. 51 - Des. Fed. Fonseca Gonçalves.

Quem são as partes do processo 5004941-74.2018.4.03.6104?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Joao Roberto Cicanci.

Como acompanhar o processo 5004941-74.2018.4.03.6104?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 31/08/2026

DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ID 277998291) contra a r. sentença (ID 277998289 e ID 277998290) que julgou procedente o pedido deduzido por JOÃO ROBERTO CICANCI para: a) reconhecer os períodos de contribuição do segurado vertidos em janeiro de 1997, abril a dezembro de 1997, outubro a dezembro de 2000 e fevereiro a dezembro de 2001 (ID 277998289, p. 6/7); b) declarar a especialidade do labor prestado nos intervalos de 29/04/1995 a 30/09/1996 e de 01/10/1996 a 31/10/2017, exercidos como estivador no Porto de Santo

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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