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Gerente Executivo Instituto Nacional do Seguro Social Inss Campos dos Goytacazes — Processo 5000519-71.2026.4.02.5112

Processo 5000519-71.2026.4.02.5112 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Gerente Executivo Instituto Nacional do Seguro Social Inss Campos dos Goytacazes
Outras partes
  • Ministerio Publico Federal

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 5ª Vara Federal de São Gonçalo
Última publicação: 09/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 09/09/2026

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000519-71.2026.4.02.5112/RJ IMPETRANTE : PAULO CESAR CAETANO ADVOGADO(A) : RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte impetrante requereu os benefícios da gratuidade de justiça na petição inicial e, em atendimento à determinação do Juízo ( evento 5, DESPADEC1 ), acostou declaração de hipossuficiência econômica atualizada ( evento 9, DECLPOBRE2 ). Por ocasião da sentença homologatória de desistência ( evento 23, SENT1 ), constou a fixação de "Custas ex

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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