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Reneide Ferreira da Silva Santos x Municipio de Ubai

Processo 5000513-39.2024.8.13.0086 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Ubai

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Brasília de Minas
Última publicação: 02/09/2026

Sobre este processo

O processo 5000513-39.2024.8.13.0086 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2º Juizado Especial da Comarca de Brasília de Minas. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Reneide Ferreira da Silva Santos; no polo passivo, Municipio de Ubai. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000513-39.2024.8.13.0086?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2º Juizado Especial da Comarca de Brasília de Minas.

Quem são as partes do processo 5000513-39.2024.8.13.0086?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Reneide Ferreira da Silva Santos; no polo passivo: Municipio de Ubai.

Como acompanhar o processo 5000513-39.2024.8.13.0086?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 02/09/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 02/09/2026

PROCESSO Nº: 5000513-39.2024.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RENEIDE FERREIRA DA SILVA SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX MUNICIPIO DE UBAI CPF: 18.017.459/0001-63 Fica a parte autora intimada acerca da redesignação da audiência para o dia 29/09/2026, às 15h, bem como do agendamento das salas passivas (ID10738324037), conforme decisão ao ID10735913767. Podendo comparecer através do link : https://tjmg.webex.com/meet/2varabrasiliademinas-MG EFREN LUIS MARTINS PINTO Brasília De Minas, data da assinatura eletrônica.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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