Carlos Roberto Matias — Processo 4030099-68.2026.8.26.0002

Procedimento Comum Cível Nº 4030099-68.2026.8.26.0002/SP AUTOR : CARLOS ROBERTO MATIAS ADVOGADO(A) : THAÍS LIMA PASETTO (OAB SP359297) SENTENÇA Posto isto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 330 e art. 321, parágrafo único, todos do CPC. A extinção do feito não afasta o recolhimento da taxa judiciária. Isso porque efetivamente ocorridos fato gerador ao recolhimento (distribuição da petição inicial) e, ainda, atividade jurisdicional com apreciação de pedido formulado pela parte autora. Sendo assim