Processo 1536642-02.2016.8.26.0562

Processo 1536642-02.2016.8.26.0562 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Partes não identificadas nas publicações.

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação: 25/08/2026

Sobre este processo

O processo 1536642-02.2016.8.26.0562 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1536642-02.2016.8.26.0562?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública.

Como acompanhar o processo 1536642-02.2016.8.26.0562?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 25/08/2026

Processo 1536642-02.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Patricia Carvalho de Souza - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, desde que preenchido o formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), ou a exp

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