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Municipio de Santa Barbara D Oeste x Jose Rezende da Silva

Processo 1011476-44.2018.8.26.0533 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Santa Barbara D Oeste
Polo passivo

Classe: Apelação / Remessa Necessária
Órgão: Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 21/01/2026

Sobre este processo

O processo 1011476-44.2018.8.26.0533 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12. A classe processual é Apelação / Remessa Necessária, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Santa Barbara D Oeste e Municipio de Santa Barbara D oeste; no polo passivo, Jose Rezende da Silva. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1011476-44.2018.8.26.0533?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12.

Quem são as partes do processo 1011476-44.2018.8.26.0533?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Santa Barbara D Oeste e Municipio de Santa Barbara D oeste; no polo passivo: Jose Rezende da Silva.

Como acompanhar o processo 1011476-44.2018.8.26.0533?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/01/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 21/01/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011476-44.2018.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste - Apelado: José Rezende da Silva - Apelado: Francisco Pinto Duarte - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 5º juiz. Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM

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