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Cicero Barbosa Cavalcante Filho — Processo 1002948-59.2018.8.11.0041

Processo 1002948-59.2018.8.11.0041 · TJ de Mato Grosso

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 1002948-59.2018.8.11.0041 é da Justiça Estadual (Mato Grosso), no TJ de Mato Grosso, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo passivo aparece Cicero Barbosa Cavalcante Filho e Enilde Souza da Silva. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1002948-59.2018.8.11.0041?

No TJ de Mato Grosso, Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá.

Quem são as partes do processo 1002948-59.2018.8.11.0041?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Cicero Barbosa Cavalcante Filho e Enilde Souza da Silva.

Como acompanhar o processo 1002948-59.2018.8.11.0041?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 24/08/2026

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1002948-59.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: XNEW MIDIA EXTERIOR LTDA - ME e outros (4) Vistos, etc. Trata-se de nova manifestação apresentada pelos executados XNEW MIDIA EXTERIOR LTDA – ME, MARCELO MORAES DA SILVA e GISELE MORAES DA SILVA, na qual suscitam a ilegitimidade passiva dos sócios excipientes para figurar no polo passivo da execução fiscal fundada na CDA nº 2017212406, bem como requerem a desconstituição de penhoras e res

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