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Helcimar Actis da Silva x Estado do Rio de Janeiro

Processo 0918844-28.2024.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Rio de Janeiro

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Última publicação: 01/09/2026

Sobre este processo

O processo 0918844-28.2024.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Helcimar Actis da Silva; no polo passivo, Estado do Rio de Janeiro. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0918844-28.2024.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 0918844-28.2024.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Helcimar Actis da Silva; no polo passivo: Estado do Rio de Janeiro.

Como acompanhar o processo 0918844-28.2024.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 01/09/2026

DECISÃO Processo:0918844-28.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELCIMAR ACTIS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se o início da execução. Ao cartório para retificar a autuação, de modo que passe a constar nos polos exequente e executado. Após, oficie-se na forma do artigo 12, da Lei 12.153/2009, para cumprimento da obrigação de fazer. RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2026. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juiz Titular

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