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Sandra Leal Santos — Processo 0816311-74.2026.8.14.0028

Processo 0816311-74.2026.8.14.0028 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 0816311-74.2026.8.14.0028 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Sandra Leal Santos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0816311-74.2026.8.14.0028?

No TJ do Pará, Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

Quem são as partes do processo 0816311-74.2026.8.14.0028?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Sandra Leal Santos.

Como acompanhar o processo 0816311-74.2026.8.14.0028?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 11/09/2026

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SANDRA LEAL SANTOS em face do ESTADO DO PARÁ e do MUNICÍPIO DE MARABÁ, objetivando assegurar a realização de cirurgia plástica reparadora — dermolipectomia abdominal — inclusive mediante Tratamento Fora do Domicílio – TFD, caso necessário. Relata a autora que possui indicação médica para realização do procedimento e que, embora regularmente cadastrada no Sistema de Regulação desde 04/05/2026, permanece aguardando atendimento, sem previsão concreta para realização da cirurgia. R

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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