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Norte Plaza Residencial x Mrv Engenharia e Participacoes S A

Processo 0808434-28.2026.8.20.5004 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Mrv Engenharia e Participacoes S A

Classe: Execução de Título Extrajudicial
Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 0808434-28.2026.8.20.5004 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. A classe processual é Execução de Título Extrajudicial, cobrança de dívida baseada em documento com força de título, como cheque, nota promissória ou contrato. No polo ativo aparece Norte Plaza Residencial; no polo passivo, Mrv Engenharia e Participacoes S A.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0808434-28.2026.8.20.5004?

No TJ do Rio Grande do Norte, 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Quem são as partes do processo 0808434-28.2026.8.20.5004?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Norte Plaza Residencial; no polo passivo: Mrv Engenharia e Participacoes S A.

Como acompanhar o processo 0808434-28.2026.8.20.5004?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026

PROCESSO: 0808434-28.2026.8.20.5004 Autor: EXEQUENTE: NORTE PLAZA RESIDENCIAL Réu: EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A em face de sentença que julgou improcedente os embargos à execução e determinou o prosseguimento das taxas condominiais. A parte embargante alega a existência de obscuridade, contradição e erro de premissa fática no julgado, sustentando que as taxas condominiais das onze unidades do Bloco 38 relativas ao per

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