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Marcos Aurelio de Oliveira Pereira x Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro

Processo 0801555-72.2025.8.19.0055 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro
  • Fundacao Departamento de Estradas de Rodagen RJ Funderj
  • Departamento de Estradas de Rodagem
  • Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro Detran RJ

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º Nur)
Última publicação: 21/01/2026

Sobre este processo

O processo 0801555-72.2025.8.19.0055 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º Nur). A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Marcos Aurelio de Oliveira Pereira; no polo passivo, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro e Fundacao Departamento de Estradas de Rodagen RJ Funderj.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0801555-72.2025.8.19.0055?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º Nur).

Quem são as partes do processo 0801555-72.2025.8.19.0055?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcos Aurelio de Oliveira Pereira; no polo passivo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro e Fundacao Departamento de Estradas de Rodagen RJ Funderj.

Como acompanhar o processo 0801555-72.2025.8.19.0055?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/01/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 21/01/2026

SENTENÇA Processo:0801555-72.2025.8.19.0055 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA PEREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA PEREIRApropôsAÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE E DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIAem face doDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJe doDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER/RJ), todos qualificados no Id. 182741586. O

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