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Elizeu Batista de Aquino x Abrasprev Associacao Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social

Processo 0800908-51.2025.8.20.5131 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Abrasprev Associacao Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel
Última publicação: 19/12/2025

Sobre este processo

O processo 0800908-51.2025.8.20.5131 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Elizeu Batista de Aquino; no polo passivo, Abrasprev Associacao Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0800908-51.2025.8.20.5131?

No TJ do Rio Grande do Norte, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.

Quem são as partes do processo 0800908-51.2025.8.20.5131?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Elizeu Batista de Aquino; no polo passivo: Abrasprev Associacao Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social.

Como acompanhar o processo 0800908-51.2025.8.20.5131?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 19/12/2025, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 19/12/2025

Processo: 0800908-51.2025.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZEU BATISTA DE AQUINO REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora manifestou nos autos pedido de desistência da ação. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a desistência do feito independe da anuência da parte ré, ainda que apresentada contestação, conforme entendimento consolidado no Enunciado nº 90 do FONAJE, segundo o qual “a desistência da ação, mesmo após a conte

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