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Ricardo Cesar Oliveira Silva x Municipio de Sao Jose de Mipibu

Processo 0800308-67.2024.8.20.5130 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Sao Jose de Mipibu

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu
Última publicação: 02/12/2025

Sobre este processo

O processo 0800308-67.2024.8.20.5130 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Ricardo Cesar Oliveira Silva; no polo passivo, Municipio de Sao Jose de Mipibu.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0800308-67.2024.8.20.5130?

No TJ do Rio Grande do Norte, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu.

Quem são as partes do processo 0800308-67.2024.8.20.5130?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ricardo Cesar Oliveira Silva; no polo passivo: Municipio de Sao Jose de Mipibu.

Como acompanhar o processo 0800308-67.2024.8.20.5130?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.