ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Janilson dos Santos Correa — Processo 0800132-26.2016.8.14.0801

Processo 0800132-26.2016.8.14.0801 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Última publicação: 04/11/2025

Sobre este processo

O processo 0800132-26.2016.8.14.0801 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo passivo aparece Janilson dos Santos Correa. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 9 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0800132-26.2016.8.14.0801?

No TJ do Pará, 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Quem são as partes do processo 0800132-26.2016.8.14.0801?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Janilson dos Santos Correa.

Como acompanhar o processo 0800132-26.2016.8.14.0801?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 04/11/2025

Vistos etc, Sem relatório, decido. 1. Do Pedido de Suspensão da CNH (ID. 7758600) Verifico que houve determinação anterior de bloqueio da CNH do executado desde o ano de 2018, contudo, até a presente data, não se demonstrou qualquer efetividade da medida no sentido de satisfazer o crédito exequendo. O artigo 139, IV, do CPC, autoriza o magistrado a adotar medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Todavia, tais medidas devem observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não podendo perdurar quando se mostrarem inócuas ou desprovidas de utilid

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.