ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Municipio de Aguas de Lindoia x Jose Donizete Secchi

Processo 0500609-06.2009.8.26.0035 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Aguas de Lindoia
  • Prefeitura Municipal de Aguas de Lindoia
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 15/12/2025

Sobre este processo

O processo 0500609-06.2009.8.26.0035 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2009. Órgão julgador: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Aguas de Lindoia, Prefeitura Municipal de Aguas de Lindoia e Município de Águas de Lindóia; no polo passivo, Jose Donizete Secchi. Entre a distribuição (2009) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 16 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0500609-06.2009.8.26.0035?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12.

Quem são as partes do processo 0500609-06.2009.8.26.0035?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Aguas de Lindoia, Prefeitura Municipal de Aguas de Lindoia e Município de Águas de Lindóia; no polo passivo: Jose Donizete Secchi.

Como acompanhar o processo 0500609-06.2009.8.26.0035?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/12/2025, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 15/12/2025

DESPACHO Nº 0500609-06.2009.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: Município de Águas de Lindóia - Apelado: Jose Donizete Secchi - Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA contra a r. sentença de fls. 89/90, que extinguiu a execução fiscal com lastro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. O ente subnacional afirma que:a) 90% dos seus créditos tributários não atingem o valor mínimo estabelec

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.