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16o Registro de Imoveis de Niteroi RJ x Cristiane Aparecida Correia Pazini Naves

Processo 0100937-50.2016.5.01.0019 · TRT1

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Agravo de Petição
Órgão: 8ª Turma
Última publicação: 01/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 01/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100937-50.2016.5.01.0019 DESTINATÁRIO: WALLACE GALDINO XAVIER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DA CITAÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - Não há fraude à execução quando a alienação do bem é anterior à citação pessoal do(a) sócio(a) da empresa executada para satisfazer o crédito do(a) exequente em sede de desconsid

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