Sirlei Aparecida Bueno Machado x Leonice Ferriera dos Santos

decisão de mov. 239.1, proferida nos autos da Ação de Usucapião Extraordinária nº 0005929-59.2019.8.16.0088, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Guaratuba, que, ao sanear o feito, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré, ora agravante. Sustenta a agravante, em síntese, que: a) a decisão agravada incorreu em erro de premissa fática ao atribuir-lhe a condição de aposentada e a titularidade de renda mensal de R$ 3.727,78, quando, na realidade, o benefício previdenciário pertence ao seu cônjuge, Ademir Salicano, conforme comprovado pelo Histórico de Créditos do INSS (mov.