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Municipio de Rio das Ostras x Paulo Sergio Freire

Processo 0039048-87.2019.8.19.0068 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Rio das Ostras
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: 1vp - Depto Autuacao e Distribuicao Civel
Última publicação: 01/09/2026

Sobre este processo

O processo 0039048-87.2019.8.19.0068 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: 1vp - Depto Autuacao e Distribuicao Civel. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Rio das Ostras; no polo passivo, Paulo Sergio Freire e Procuradoria do Municipio de Rio das Ostras. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0039048-87.2019.8.19.0068?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 1vp - Depto Autuacao e Distribuicao Civel.

Quem são as partes do processo 0039048-87.2019.8.19.0068?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Rio das Ostras; no polo passivo: Paulo Sergio Freire e Procuradoria do Municipio de Rio das Ostras.

Como acompanhar o processo 0039048-87.2019.8.19.0068?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.