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Elizabeth Fatima Considera Bastos x Prolagos S A

Processo 0020504-55.2019.8.19.0002 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Prolagos S A

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 0020504-55.2019.8.19.0002 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Elizabeth Fatima Considera Bastos; no polo passivo, Prolagos S A. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0020504-55.2019.8.19.0002?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível.

Quem são as partes do processo 0020504-55.2019.8.19.0002?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Elizabeth Fatima Considera Bastos; no polo passivo: Prolagos S A.

Como acompanhar o processo 0020504-55.2019.8.19.0002?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026

Vistos e etc. Trata-se de ação de preceito cominatório cumulada com reparação de danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por Elizabeth Fátima Considera Bastos, qualificada na inicial, em face de Prolagos S/A, também qualificada. Alega a parte autora que adquiriu imóvel situado no Município de Iguaba Grande/RJ, em 18 de março de 2016, abastecido pelo serviço público essencial de fornecimento de água prestado pela ré, vinculado à matrícula nº 57748-1. Alega que o consumo da unidade consumidora sempre se manteve estável, em razão de o imóvel ser utilizado apenas para veraneio. Aduz

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