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Municipio de Rio das Ostras x Domingos Augusto Palermo

Processo 0015015-38.2016.8.19.0068 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Rio das Ostras
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Teixeira de Souza
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 0015015-38.2016.8.19.0068 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: Gabinete do Des. Alexandre Teixeira de Souza. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Rio das Ostras; no polo passivo, Domingos Augusto Palermo. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0015015-38.2016.8.19.0068?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Gabinete do Des. Alexandre Teixeira de Souza.

Quem são as partes do processo 0015015-38.2016.8.19.0068?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Rio das Ostras; no polo passivo: Domingos Augusto Palermo.

Como acompanhar o processo 0015015-38.2016.8.19.0068?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.