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Maria Sueli de Faria Lino Mendonca — Processo 0005832-11.2016.4.03.6183

Processo 0005832-11.2016.4.03.6183 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 0005832-11.2016.4.03.6183 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: 5ª Vara Previdenciária Federal e. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Maria Sueli de Faria Lino Mendonca; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0005832-11.2016.4.03.6183?

No TRF da 3ª Região, 5ª Vara Previdenciária Federal e.

Quem são as partes do processo 0005832-11.2016.4.03.6183?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Sueli de Faria Lino Mendonca; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 0005832-11.2016.4.03.6183?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 03/09/2026

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005832-11.2016.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA SUELI DE FARIA LINO MENDONCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Portarias n. 78, de 05/02/2024 e n. 106, de 18/03/2025 deste Juízo da 5ª Vara Previdenciária Federal e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos do que entende devido, em conformidade com os req

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