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Antonio Estevam de Oliveira — Processo 0005387-17.2014.4.01.3823

Processo 0005387-17.2014.4.01.3823 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 03ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 0005387-17.2014.4.01.3823 é da Justiça Federal (1ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2014. Órgão julgador: 03ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Antonio Estevam de Oliveira. Entre a distribuição (2014) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 12 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0005387-17.2014.4.01.3823?

No TRF da 6ª Região, 03ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 0005387-17.2014.4.01.3823?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Estevam de Oliveira.

Como acompanhar o processo 0005387-17.2014.4.01.3823?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 10/09/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005387-17.2014.4.01.3823/MG EXEQUENTE : ANTONIO ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DENISON ALVES SALMASO (OAB MG059825) ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIME-SE a PARTE EXECUTADA para, querendo, apresentar impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo apresentada impugnação, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte/MG, 09/06/2026

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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