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Municipio de Navegantes SC x Jose Abecio Inacio

Processo 0004663-78.2013.8.24.0135 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Navegantes SC
Polo passivo
Outras partes

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 0004663-78.2013.8.24.0135 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Navegantes SC; no polo passivo, Jose Abecio Inacio. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0004663-78.2013.8.24.0135?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil.

Quem são as partes do processo 0004663-78.2013.8.24.0135?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Navegantes SC; no polo passivo: Jose Abecio Inacio.

Como acompanhar o processo 0004663-78.2013.8.24.0135?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.