ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Departamento de Transito do Estado do Parana Detran PR x Elenir Conceicao Belone de Oliveira

Processo 0004120-81.2025.8.16.0069 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Departamento de Transito do Estado do Parana Detran PR
  • Governo do Parana Secretaria de Estado da Fazenda
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Última publicação: 17/10/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 17/10/2025

Processo: 0004120-81.2025.8.16.0069(Recurso Inominado) Relator(a): Marco Vinícius Schiebel Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 29/09/2025 Ementa: EMENTA: RECURSOS INOMINADOS – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO DETRAN/PR E DO ESTADO DO PARANÁ – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DO DETRAN/PR – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO ACÉFALO E DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – ACOLHIMENTO – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A TRADIÇÃO DO VE

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.