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Maria de Fatima Ribeiro da Silva x Municipio de Porciuncula

Processo 0003316-64.2012.8.19.0044 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Porciuncula

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Comarca de Porciúncula- Cartório da Vara Única
Última publicação: 28/10/2025

Sobre este processo

O processo 0003316-64.2012.8.19.0044 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2012. Órgão julgador: Comarca de Porciúncula- Cartório da Vara Única. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Maria de Fatima Ribeiro da Silva; no polo passivo, Municipio de Porciuncula. Entre a distribuição (2012) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0003316-64.2012.8.19.0044?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Porciúncula- Cartório da Vara Única.

Quem são as partes do processo 0003316-64.2012.8.19.0044?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria de Fatima Ribeiro da Silva; no polo passivo: Municipio de Porciuncula.

Como acompanhar o processo 0003316-64.2012.8.19.0044?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.