Maria Jacilene da Conceicao Melo x Neonergia Pernambuco Cia Energetica de Pernambuco

Processo nº 0002866-17.2025.8.17.2730 SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados os autos MARIA JACILENE DA CONCEICAO MELO e FLAVIO SOARES DA SILVA ajuizaram a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face da NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, ambos qualificados nos autos, aduzindo os fatos e fundamentos jurídicos constantes da petição inicial, acompanhada de documentos. Alegam as partes suplicantes (ID 214387938), em síntese, que celebraram contrato d