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Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S A — Processo 0002537-51.2024.8.26.0220

Processo 0002537-51.2024.8.26.0220 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação: 09/10/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 12/09/2025

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002537-51.2024.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrido: SERGIO WILLIANS DOS SANTOS CASTRO - Recorrido: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMÓVEL EM LOTEAMENTO. IMÓVEIS VIZINHOS QUE JÁ RECEBEM ENERGIA ELÉTRICA, NÃO SE JUSTIFICANDO A RESISTÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE ENER

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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