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Prefeitura Municipal de Araruama x Daniel Moraes Miranda

Processo 0001491-75.2023.8.19.0052 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Prefeitura Municipal de Araruama
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Comarca de Araruama- Central da Dívida Ativa
Última publicação: 02/02/2026

Sobre este processo

O processo 0001491-75.2023.8.19.0052 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Comarca de Araruama- Central da Dívida Ativa. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Prefeitura Municipal de Araruama; no polo passivo, Daniel Moraes Miranda. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0001491-75.2023.8.19.0052?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Araruama- Central da Dívida Ativa.

Quem são as partes do processo 0001491-75.2023.8.19.0052?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Prefeitura Municipal de Araruama; no polo passivo: Daniel Moraes Miranda.

Como acompanhar o processo 0001491-75.2023.8.19.0052?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.