Luiz Heitor Cabral de Oliveira Cavalcanti x Canal 105 Fundo de Investimento EM Direitos Creditorios Nao Padronizado

Processo nº 0000808-34.2025.8.17.8229 DEMANDANTE: LUIZ HEITOR CABRAL DE OLIVEIRA CAVALCANTI DEMANDADO(A): CLARO S.A, CANAL 105 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Desconstituição de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por LUIZ HEITOR CABRAL DE OLIVEIRA CAVALCANTI em face de CLARO S.A e CANAL 105 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO, objetivando a declaração de inexistência de débito e a condenação dos réus ao pagamento de inde